“Velhice Não é Doença”, alertam membros do ministério público

Em nota divulgada à sociedade brasileira, e replicada pelo MP cearense,  a  Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID) manifestou sua intensa preocupação sobre a necessidade de ação organizada e imediata contra a lista da Classificação Internacional de Doenças (CID 11), adotada em 2019 na 72ª Assembleia Mundial da Saúde, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022. A nova tabela publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) tem como objetivo padronizar os diagnósticos, incluindo no ICD11 o código MG2A (old age without mention of psychosis; senescence without mention of psychosis; senile debility). Com isso a condição de velhice (old age) passa a ser considerada doença, podendo ser anotada pelo profissional médico sob o CID11, levando qualquer pessoa idosa classificada com o CID11 a sofrer ainda mais preconceito, implicando em discriminação por idade (etarismo, idadismo, ageismo), em todos os domínios da vida.

Se uma pessoa idosa, 60 anos ou mais, com algum agravo de saúde (pressão alta, diabetes, osteoporose) for simplesmente classificada pelo CID11 e não pela doença que tem, todos os direitos fundamentais constantes do Estatuto do Idoso são afetados. Uma pessoa idosa que queria continuar trabalhando, por exemplo, certamente terá desvantagens de permanência no trabalho, se o profissional médico classificá-la com o CID11.