Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras próprias
Aproveitando o Dia do Trabalhador Rural, a ser comemorado no próximo dia 25 de maio, especialista explica sobre documentação necessária
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DIREITO
Resolução autoriza presos que integram a comunidade LGBTQIA+ podem, agora, escolher o presídio onde cumprirão suas penas
Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no dia
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Câmara Municipal de Fortaleza promove forum sobre Inteligência Artificial e Direito Eleitoral
A Câmara Municipal de Fortaleza realizará no dia 24, o Fórum Municipal de Direito Eleitoral. O evento, sediado no Hotel
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Direitos Autorais e Obras Produzidas por IA: qual o limite ético da propriedade intelectual?
Por Clarissa Mattos* A evolução constante da Inteligência Artificial (IA) tem levantado questões a respeito dos desafios legais e éticos
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Empresas devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico até maio; advogada enfatiza prazo
Empresas de médio e grande porte de diversos setores têm até o dia 30 de maio para efetuarem o cadastro
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Profissionais propagandistas de empresas farmacêuticas: desafios e direitos trabalhistas
No universo complexo das relações de trabalho, os profissionais propagandistas de empresas farmacêuticas e correlatas desempenham um papel crucial, atuando
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Principais direitos do inquilino na locação de imóveis que você precisa saber
Por Juliana Teles* Como ocorre com qualquer transação imobiliária, a locação de um imóvel precisa ser registrada em um contrato
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Para advogado, é cedo para comemorar simplificação em cobrança de impostos
O Projeto de lei de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional, e a promessa de
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Decisão do STJ impulsiona demanda por peritos grafotécnicos no Brasil
Em uma decisão até então histórica, em 2021, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio
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Quando o aposentado é isento de declarar Imposto de Renda?
Por Isabela Brisola* Chegou a hora de prestar contas ao Leão. Desde o dia 15 de março de 2024, todos
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