Brasil tem mais de mil processos pedindo licença-maternidade em relações homoafetivas
Estudo da Deep Legal encontrou 1.100 ações judiciais em tramitação na Justiça do Trabalho pedindo a concessão do benefício; em
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DIREITO
Processos de Direito Civil foram os que mais movimentaram o setor jurídico em 2023, revela pesquisa da Aurum
Estudo realizado pela legaltech identificou ainda a indenização por danos morais como tema mais recorrente dentro dos litígios Um levantamento
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Como fica a divisão de redes sociais no processo de divórcio?
Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados Com a popularização da tecnologia ser influencer se tornou uma profissão, mesmo
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Entenda o novo modelo de notas fiscais obrigatórias para empresas e pessoas físicas das áreas de comunicação e telecomunicação
Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação estabelece um novo padrão para a emissão e o armazenamento eletrônico do registro
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Inteligência Artificial cresce no Brasil e se destaca no mercado jurídico, confirma estudo da Microsoft
Ferramentas que utilizam a Inteligência Artificial estão presentes no dia a dia de 74% das micro, pequenas e médias empresas
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Herança digital: é pra todos e pra já
Por Laura Brito* Não vou mentir: a primeira vez que ouvi sobre herança digital eu achei uma grande bobagem, uma
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Projeto de reforma do Código Civil traz retrocessos à governança corporativa
Sergio Luiz Beggiato Junior* Dois novos dispositivos referentes ao Direito Empresarial representam graves retrocessos para a governança corporativa, enfraquecendo
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Advogado Márcio Coelho comenta sobre a licença-maternidade para mães não gestantes
Os ânimos na bancada feminina do Congresso Nacional foram exaltados no início da semana, devido à decisão do STF a
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Patrimônio comum do casal: quais os desafios legais para a partilha e as estratégias para se proteger durante o divórcio?
*Por Karina Gutierrez Ao falar sobre divórcio, a questão do patrimônio comum do casal e a possível sonegação de bens
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Acabe com as dúvidas: entenda as diferenças entre suspensão e cassação da CNH
Penalidades variam entre temporária e definitiva, mas é possível recorrer, aponta especialista As diferenças entre a suspensão do direito de
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