Especialista explica diferenças estabelecidas em lei para mulheres que passaram por um aborto ou que tiveram um bebê natimorto
O tema é delicado e tem sido bastante falado nos últimos meses, já que o aborto mexe em diversos campos…
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A editoria Direito companha, analisa e contextualiza os fatos, decisões e movimentos institucionais que moldam o sistema de justiça no Ceará e no país.
Aqui estão reunidas as notícias sobre os tribunais, o Ministério Público, a magistratura, a política judiciária e os grandes temas do Direito, sempre com olhar jornalístico, compromisso institucional e foco no interesse público.
A editoria privilegia a informação qualificada, o respeito às garantias constitucionais e a compreensão do impacto social das decisões judiciais, artigos e comentários sobre todos os ramos do direito brdileiro.
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Foi publicada a Lei Federal nº 14.879/2024, que trouxe uma importante alteração no Código de Processo Civil (CPC) a respeito…
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