Justiça do trabalho oferece nova ferramenta para identificar valores a serem liberados em ações trabalhistas
De maneira simples e intuitiva, através de celulares ou computadores, advogados e trabalhadores podem pesquisar processos que estejam tramitando na Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Deulaj). O trabalho da Unidade já resultou no pagamento de mais de 800 trabalhadores e advogados com quantias que ultrapassam R$ 10 milhões. A ferramenta Solvere está disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e entrou em funcionamento a partir da última segunda-feira, 29.
A Deulaj, sediada no Fórum Autran Nunes, reúne inúmeras execuções envolvendo centenas de interessados. Muitas vezes, o setor não tem conseguido contato com as partes e os advogados para sessões individuais com o objetivo de explicar a fase processual e viabilizar a conciliação e o recebimento rápido dos valores propostos. Diante desse contexto, a equipe da Divisão de Execuções tem realizado levantamentos, agendado reuniões e audiências para solução dos processos, e recentemente, solicitou o desenvolvimento de ferramenta de busca.
O juiz coordenador da Deulaj, Mauro Elvas, destacou “que a ferramenta busca instituir um mecanismo de comunicação dinâmico e efetivo, viabilizando para os advogados a possibilidade de selecionarem o dia e a hora em que buscarão contato com a Deulaj, com vistas a cristalizar e a robustecer a construção de arranjos procedimentais consensuais, resolutivos e que aproximem a sociedade do Poder Judiciário”, salientou o magistrado.
Os advogados podem utilizar a ferramenta Solvere criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-7 (Setic) para consultar causas patrocinadas que estejam relacionadas aos devedores específicos e cuja solução consensual está ao seu alcance. Em caso positivo, o procurador pode agendar reunião com dia e horário pré-determinados, ocasião em que serão apresentadas as propostas de acordo.
A consulta se dá de forma simplificada, bastando o profissional digitar seu nome no sistema para obter a relação com os números dos processos em que atua, nome do autor da ação de forma abreviada, e da parte ré. O diretor da unidade, Pedro Gondim, esclarece que a Deulaj permanece com agenda aberta para atendimento aos advogados que tenham interesse em resolver ações de grandes devedores mediante acordo judicial.
Como começou
Tudo teve início numa prática exitosa na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, quando o magistrado Mauro Elvas auxiliava na unidade. Através de pesquisas, diagnóstico da situação conflituosa, sessões individuais com as partes e trabalho em equipe, com destaque para a atuação do assessor André Lima Pessoa, foi homologado acordo em execução coletiva que tramitava há mais de 20 anos.
A conciliação beneficiou 1341 trabalhadores, gerando o pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões em créditos laborais, R$ 6,5 milhões em honorários advocatícios e R$ 22 milhões em recolhimentos previdenciários. A partir dessa experiência, iniciou-se similar procedimento na Deulaj.
A Deulaj é uma unidade diretamente subordinada à Corregedoria Regional. É responsável pela realização do leilão dos bens penhorados nas varas do trabalho da capital e região metropolitana, assim como pela condução dos procedimentos de unificação de execuções em face de grandes devedores trabalhistas.
