TRE-CE participa de Seminário de Comunicação Eleitoral 2022 da Acert
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) participou nesta sexta-feira, 15, do Seminário de Comunicação Eleitoral 2022, promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert). O evento, realizado no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, contou com transmissão ao vivo no Canal da Acert no YouTube.
A abertura foi realizada pelo presidente da Acert, Afro Lourenço, que afirmou sua satisfação em trazer aos(às) profissionais de comunicação esclarecimentos sobre a legislação eleitoral e as vedações impostas aos veículos de rádio e televisão. O presidente destacou que a iniciativa resulta da preocupação da Associação para que emissoras e seus(suas) comunicadores(as) não sofram qualquer punição pelo não cumprimento das normas eleitorais.
Após, o coordenador do juizado auxiliar da propaganda do TRE, juiz Demétrio Saker, que representou o Regional, agradeceu o convite. O magistrado destacou a relevância do tema: “Este é um momento importante, pela realização do evento, em que se discutirá as normas relativas à propaganda eleitoral gratuita”.
Além do presidente da Acert e do juiz Demétrio Saker, compuseram o dispositivo de honra os palestrantes do seminário: o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo de Souza Salema, e o coordenador de auditoria de contas eleitorais e partidárias do TRE-CE, Caio Guimarães.
Radialistas, jornalistas, diretores(as) de emissoras e autoridades acompanharam, presencialmente ou virtualmente, a exposição dos temas. Entre os(as) presentes, estavam o presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Salomão de Castro, e o presidente da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), Walter Bardawil.
Palestras
Após a solenidade de abertura, o coordenador Caio Guimarães iniciou a primeira palestra. O coordenador abordou aspectos da legislação eleitoral em relação às condutas de Rádio e TV na pré-campanha e durante o período eleitoral. Foram discutidos temas como a proibição de propaganda institucional no Rádio e TV nos três meses anteriores ao pleito, a vedação de transmissão ao vivo de convenções partidárias, as regras de realização de debates e as principais datas do calendário eleitoral relacionadas à propaganda.
Na ocasião, Caio Guimarães destacou a importância de as emissoras darem tratamento isonômico entre os candidatos e candidatas para evitar o descumprimento da legislação.
O diretor Rodolfo Salema, com o objetivo de complementar a palestra anterior, trouxe aspectos práticos das vedações e obrigações das emissoras no período eleitoral. Também falou sobre os principais pontos a serem definidos na reunião entre a Justiça Eleitoral e os veículos de comunicação para elaboração de plano de mídia do horário eleitoral gratuito.
