Tribunal eleitoral implementa 100% de juízo digital no Ceará
A partir de agora, todos os atos processuais no âmbito dos cartórios eleitorais de Fortaleza e da Secretaria do Regional serão 100% digitais, praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. A medida é disciplinada pela Resolução TRE-CE nº 803/2021 e segue a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 378/2021, que altera a Resolução CNJ nº 345/2020 e dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”.
O normativo destaca que, nessa modalidade, todos os atos processuais são exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto. Ressalta também que poderão ser aproveitados serviços prestados presencialmente por outros órgãos do Tribunal, como o cumprimento de mandados, desde que os atos processuais possam ser convertidos em eletrônicos.
