A Justiça Eleitoral determinou a cassação da chapa do partido Republicanos no município de Potiretama, no interior do Ceará, por fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais. A decisão reconheceu que candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo legal, sem participação efetiva na campanha.
Com a cassação, os votos obtidos pela legenda foram anulados, provocando a recontagem do quociente eleitoral e a consequente alteração na composição da Câmara Municipal. Vereadores eleitos pela chapa atingida perdem o mandato, abrindo espaço para a convocação de suplentes de outras legendas.
A decisão segue entendimento já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual a fraude à cota de gênero compromete a legitimidade de toda a chapa, e não apenas das candidaturas fictícias.
Do ponto de vista político, o caso gera instabilidade local e reorganiza forças dentro do Legislativo municipal. Já sob a ótica jurídica, reforça o endurecimento da Justiça Eleitoral contra práticas consideradas simuladas, ampliando a responsabilidade dos partidos na formação de candidaturas reais e competitivas.
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