A carência de defensores públicos no Ceará já impacta diretamente o acesso da população a direitos básicos, como saúde, educação e proteção social. O alerta é reforçado por especialistas e por movimentos da sociedade civil diante da sobrecarga enfrentada pela Defensoria Pública no Estado.
Atualmente, um único defensor público chega a atender, em média, cerca de 23 mil pessoas, número que evidencia a insuficiência estrutural do sistema de assistência jurídica gratuita. Em um cenário de crescente judicialização, sobretudo entre as camadas mais vulneráveis, a ausência desses profissionais compromete o acesso à Justiça e à efetivação de direitos fundamentais.
Mesmo diante dessa realidade, 78 candidatos aprovados no último concurso da Defensoria Pública do Ceará, homologado em agosto de 2023, ainda aguardam nomeação. O movimento “Mais Defensoria Ceará” chama atenção
para a existência de 94 cargos vagos e defende que o preenchimento dessas vagas é essencial para ampliar o atendimento, especialmente no interior do Estado.
Hoje, pelo menos 41 comarcas cearenses não contam com defensor público fixo ou mesmo respondente, configurando o que especialistas classificam como um verdadeiro “vazio de cidadania”. Nessas localidades, demandas urgentes — como ações de pensão alimentícia, acesso a medicamentos, vagas em creches e proteção a vítimas de violência doméstica — acabam sem o devido acompanhamento jurídico.
Segundo representantes do movimento, a ausência de defensores vai além de uma questão administrativa: trata-se de um obstáculo direto à garantia de direitos fundamentais. Cada dia sem a nomeação dos aprovados representa, na prática, milhares de cidadãos sem acesso pleno à Justiça.
Além do impacto social, a ampliação do quadro da Defensoria também pode gerar economia aos cofres públicos. A atuação extrajudicial, por meio de mediação e resolução consensual de conflitos, reduz a judicialização e evita custos prolongados com processos judiciais.
O tema também envolve debate orçamentário e legislativo, com necessidade de atenção por parte da Assembleia Legislativa para garantir a expansão da estrutura da Defensoria Pública.
O cenário expõe um desafio urgente: fortalecer a instituição responsável por assegurar o acesso à Justiça justamente para aqueles que mais dependem dela.