Inscrição e recadastramento começaram nesta segunda-feira e serão feitos exclusivamente pela internet.
A OAB Ceará abriu nesta segunda-feira, 23 de março, o prazo para inscrição e recadastramento de advogados e advogadas interessados em atuar na advocacia dativa no Estado. O procedimento é obrigatório tanto para profissionais que já integram o cadastro quanto para novos interessados, e será feito apenas em plataforma online.
Segundo a seccional cearense, o cadastro atualizado será utilizado pelo Poder Judiciário nas futuras nomeações de advogados dativos. A Ordem sustenta que o novo modelo busca dar mais organização, transparência e eficiência à distribuição das demandas, além de preservar o acesso à Justiça em locais onde a Defensoria Pública não alcança toda a demanda.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou que a advocacia dativa tem papel estratégico especialmente nas comarcas e situações em que a assistência jurídica estatal é insuficiente. Pelas regras divulgadas pela entidade, os candidatos precisam ter inscrição regular na OAB-CE, estar adimplentes com a Seccional, em plena aptidão para o exercício profissional e atender às exigências previstas no edital e nos atos normativos vigentes. O tema interessa diretamente à advocacia cearense porque mexe com acesso a nomeações, organização do cadastro e fortalecimento institucional da assistência jurídica suplementar.
Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE)