Diante do crescimento dos casos de violência contra mulheres no país, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) instituiu, nesta segunda-feira (9/3), data que marca o aniversário da Lei do Feminicídio, a Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência de Gênero.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 014/2026, assinada pela presidente da entidade, Christiane do Vale Leitão, e reforça a atuação institucional da OAB-CE no combate à violência contra mulheres.
A nova comissão terá como foco desenvolver ações permanentes de prevenção, capacitação da advocacia, acompanhamento de políticas públicas e campanhas educativas voltadas à conscientização da sociedade e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
Dados recentes demonstram a gravidade do problema. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou, em 2025, recorde de casos de violência grave, como espancamento e tentativa de estrangulamento. Já o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), do Ministério das Mulheres, aponta que o Brasil contabilizou 11.650 ocorrências de feminicídio entre 2015 e 2024.
O serviço Ligue 180 registrou mais de 750 mil atendimentos e 132 mil denúncias de violência contra mulheres apenas em 2024. No Ceará, foram 17.067 ligações e 3.383 denúncias no mesmo período — aumento de 12,5% em relação ao ano anterior.
Para a presidente da OAB-CE, a criação da comissão representa uma resposta institucional necessária diante da persistência da violência de gênero. Segundo ela, a iniciativa reafirma o compromisso da entidade com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres, além de contribuir para o aprimoramento das políticas de prevenção e enfrentamento desse tipo de crime.
Christiane Leitão também ressaltou a importância da Lei do Feminicídio, que tipificou o crime no Brasil e deu visibilidade à violência extrema praticada contra mulheres.
Entre as atribuições da nova comissão estão a promoção de estudos e debates sobre violência de gênero, a elaboração de notas técnicas, o acompanhamento de projetos legislativos e a articulação com órgãos do sistema de justiça e entidades da sociedade civil.
A comissão será presidida pela própria presidente da OAB-CE ou por representante por ela designado. Integrantes da Comissão da Mulher Advogada atuarão como membros natos, e especialistas poderão ser convidados a colaborar com os trabalhos. A iniciativa também busca fortalecer o papel da advocacia no atendimento às vítimas, especialmente em casos de medidas protetivas, processos penais e ações de família.
Casos de violência contra mulheres podem ser denunciados pelo telefone 180, canal nacional de atendimento à mulher.