Segurança jurídica na compra e venda de imóveis
Por Kevin de Sousa, advogado, especialista em Direito Imobiliário e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM)
A análise documental é um dos pilares de uma transação imobiliária segura
Comprar ou vender um imóvel é um passo importante que exige mais do que o acordo entre as partes. A análise detalhada de documentos, pendências, entre outras questões legais precisam ser avaliadas antes de fechar qualquer negócio. Especialista esclarece o que é necessário para garantir que a negociação seja bem-sucedida e livre de encargos posteriores.
Antes de fechar qualquer negócio que envolva a compra e venda de imóveis, é essencial estar atento a diversas questões legais e burocráticas para evitar problemas futuros. De acordo com o advogado, Kevin de Sousa, especialista em Direito Imobiliário e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, o primeiro passo é verificar a matrícula atualizada do imóvel. Este documento, considerado o “coração da propriedade”, deve estar livre de ônus ou gravames, como hipotecas, penhoras ou outros tipos de restrições que possam comprometer a negociação. É fundamental confirmar a regularidade fiscal do imóvel, incluindo débitos de IPTU e, se aplicável, taxas condominiais. Outro ponto indispensável é a conformidade com as normas urbanísticas, assim como a regularidade da construção junto à prefeitura.
A análise documental é um dos pilares de uma transação imobiliária segura. Nesse processo, é necessário avaliar a documentação do imóvel, dos vendedores e aspectos técnicos da construção. “Do imóvel, é essencial obter a matrícula atualizada, bem como certidões negativas de débitos municipais e condominiais. Já no caso dos vendedores, as certidões judiciais, trabalhistas e de protestos ajudam a verificar possíveis pendências legais que possam afetar a transação”. Documentos técnicos, como plantas aprovadas e o habite-se, garantem que a construção está devidamente regularizada, evitando problemas com fiscalização ou até mesmo questionamentos judiciais, explica Sousa.
Contar com a assessoria especializada na área é indispensável para assegurar a segurança jurídica da transação. Esse profissional atua de forma minuciosa, desde a análise de documentos até a elaboração de cláusulas contratuais que protejam ambas as partes envolvidas. “O advogado avalia toda a documentação, identifica pendências e propõe soluções. Também orienta sobre questões tributárias relevantes, como o ITBI e ganhos de capital, acompanhando o processo até o registro definitivo da transferência”, destaca o especialista.
Cada transação possui suas particularidades, e o olhar técnico de um profissional experiente é crucial para identificar nuances legais que possam passar despercebidas e que eventualmente possam gerar problemas jurídicos no futuro.
Fonte – M2 Comunicação Jurídica
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