O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, nesta sexta-feira (27), pela suspensão do diretório estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no Ceará. A medida foi adotada em razão da ausência de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023.
A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público Federal e foi relatada pelo desembargador eleitoral Wilker Macedo Lima. O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes da Corte.
Durante a leitura do processo, o magistrado destacou que o diretório nacional do partido foi devidamente citado por meio de mandado judicial, mas não houve qualquer providência para regularizar a situação do órgão estadual. A omissão, segundo o relator, justifica a aplicação da sanção prevista na legislação eleitoral.
Conforme os autos, o PRTB também não apresentou manifestação no curso do processo, permanecendo inerte diante da solicitação de suspensão.
Apesar da irregularidade, o partido teve participação nas últimas eleições municipais no Ceará, quando lançou 94 candidaturas entre os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito. Ao final do pleito, foram eleitos quatro vereadores em diferentes municípios e um vice-pre eito, que posteriormente se desligou da legenda.
A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral quanto à obrigatoriedade de transparência e regularidade na gestão financeira das agremiações partidárias.