Abertas inscrições para vagas de desembargador(a) do TJCE, pelos critérios de antiguidade, merecimento e 5º. Constitucional
Além das inscrições já abertas para o preenchimento de vagas pelos critérios de merecimento e 5º. constitucional, o Tribunal de Justiça do Ceará anunciou nova vaga pelo critério de antiguidade. O anúncio consta no Edital nº 70/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa quarta-feira (20/03).
Concorrem juízes(as), com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte na lista de antiguidade. Os(as) candidatos(as) têm o prazo de dez dias corridos, a partir desta quinta-feira (21/03), para efetuar a inscrição. Para assumir a vaga de desembargador(a) por antiguidade é considerada a data da posse no cargo de juiz(a) e também é avaliada a conduta ilibada do magistrado(a).
O cargo está em aberto por conta da aposentadoria do desembargador José Lopes de Araújo Filho, anunciada na sessão do Pleno do TJCE ocorrida no último dia 7 de março.
Seleção por merecimento
Na última segunda-feira, 18 de março, a Presidência do TJCE abriu inscrições para vaga de desembargador(a) pelo critério de merecimento, decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Os(as) interessados(as) têm até o próximo dia 1º de abril para efetuar inscrição.
Na promoção por merecimento são observados critérios como desempenho e conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento, além de ter dois anos de exercício na respectiva Entrância. Também é levado em conta o número de vezes em que o(a) juiz(a) tenha figurado em listas de promoção por merecimento.
Quinto Constitucional
Também está aberta vaga reservada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), de acordo com o quinto constitucional. O anúncio consta na Portaria nº 467/2024, do dia 7 de março, e considera a aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Cabe ao MPCE elaborar uma lista com seis procuradores e/ou promotores de Justiça para ocupar o cargo. Os candidatos serão avaliados pelo Pleno do TJCE, que formará uma lista tríplice, a ser enviada ao governador do Estado para a escolha do(a) novo(a) desembargador(a).
Comente esta noticia!
Fonte – Comunicação Social – TJCE
