Assembleia Legislativa do Ceará apresenta experiências sobre aposentadoria e compliance na 26ª Conferência da Unale
No primeiro dia de programação da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), os participantes puderam conhecer as iniciativas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sobre previdência complementar, a atuação do Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa) e as ações de compliance desenvolvidas pela Casa.
Durante o encontro da Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL), o orientador da Célula de Aposentadoria e Pensão da Alece, Denilson Oliveira Araújo, contou sobre a experiência da Alece com a implementação da previdência complementar. “É uma obrigação que surgiu na última reforma da previdência, em 2019, que impôs que todos os estados e municípios e o Governo Federal criem planos de previdência complementar para seus servidores efetivos”, pontuou.
O servidor informou que o Estado Ceará já criou uma entidade para gerir e aplicar essa nova exigência e lembrou que nem todos os entes fizeram suas adequações previdenciárias. Ele ressalta a importância das Casas se adequarem e oferecerem também para os deputados planos de previdência complementar. “O servidor, quanto está na ativa, tem uma remuneração e, quando oservidor se aposentar a renda vai cair bastante. A previdência complementar vai buscar repor essa renda que ele tinha quando estava na ativa”, orienta.
Além da preparação financeira, outros aspectos trabalhados pela Alece nessa transição para a aposentadoria foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Maria Elenice Ferreira Lima. Ela deu detalhes sobre o Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa). Criado em 2009 com o objetivo de atender os servidores pré-aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o programa vem estimulando a reflexão sobre o momento de encerramento das atividades profissionais, levando a um olhar sobre o futuro, com qualidade de vida e bem-estar pessoal.
Maria Elenice ressaltou que cerca de 2.400 servidores já foram atendidos desde o início do Prosa. “A gente tem uma equipe preparada para atender não só os servidores que estão prestes a se aposentar, mas os servidores desde o ingresso na sua carreira. O servidor precisa estar informado e amparado. Essa gestão olha muito para o ser humano, não só para o institucional, mas o pessoal de cada um. Quero agradecer a toda a equipe, ao presidente Evandro Leitão, a diretora geral, a todo o corpo de funcionários. Nós não fazemos nada sozinhos”, concluiu.
Experiencias de compliance
Outro painel temático, voltado para o Compliance no Poder Legislativo, teve a participação da coordenadora de Desenvolvimento Institucional (CODINS) da Alece, Heline Joyce Barbosa Monteiro. Ela explicou sobre as práticas de governança na Alece, que se baseia no modelo das Três Linhas, definindo papeis e responsabilidades, estratégia e objetivos, atendendo às demandas da população.
Ela ressaltou que compliance é muito novo em Casas Legislativas e que é preciso informar que não se trata somente seguir normas, leis, a ética, mas principalmente, orientar as pessoas sobre a responsabilidade que todos têm. “Vai além de regras. É um processo cultural de conscientização. A gente estimula que os próprios servidores busquem seguir boas práticas e façam essa liderança. E, dessa forma, sem que eles percebam, eles já estão fazendo a integridade da Casa”. Ele destaca também que “quando a gente faz parte de uma instituição, todos esses foros íntimos se misturam. Então, a gente tem que criar uma prática padrão para que os servidores adequem suas ações”.
