Decisão judicial autoriza penhora de benefício previdenciário para satisfazer dívida
Em uma recente decisão judicial, a Juíza Emirene Moreira de Souza Alves abordou a questão da penhora sobre o benefício
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DIREITO
Nova lei reforça permissão do consumidor de entrar em cinemas, teatros, estádios e shows com alimentos comprados em outro local
Advogada explica que tal prática por parte de alguns estabelecimentos é considerada abusiva e caracteriza venda casada, o que é
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Europa sai na frente e aprova primeira regulamentação de IA do mundo.
O Parlamento Europeu aprovou na última quarta-feira, 13, o primeiro conjunto de normas para regulamentar o uso da Inteligência Artificial
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Médicos vão à Justiça contra resolução do Conselho Federal de Medicina
Norma para publicidade discrimina médicos pós-graduados e deve deixar consultas mais caras A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de
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Novas regras do Conselho Federal de Medicina para publicidade médica escondem armadilhas
Especialista em Direito Médico orienta sobre como evitar pegadinhas e não desobedecer às novas regras Começaram a valer desde a
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A responsabilidade do empregador sobre atos do empregado
Apesar de haver a responsabilização do empregador, ele pode buscar reparação por eventuais prejuízos causados pelo empregado O Código Civil
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Advogado Francisco Gomes Junior tira dúvidas sobre os problemas jurídicos nas separações civis
De um ano para cá, a gente vem sendo surpreendido por uma série de divórcios e separações bastante conturbadas. Na
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Após denúncia do Ministério Público, Tribunal do Júri de Brejo Santo condena homem a 32 anos de prisão por matar grávida de 8 meses
O Tribunal do Júri de Brejo Santo acatou a denúncia do ministério público cearense e condenou, na última quarta-feira, 06,
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Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações
Como utilizar de forma mais eficiente o inventário Com o falecimento de uma pessoa, torna-se necessário transferir seus bens, sejam
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Agressão em condomínios aumenta cada vez mais. Por que isso acontece e como resolver explica advogada
A vida em condomínios oferece muitas vantagens, desde a partilha de custos até a sensação de comunidade. No entanto, também
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