CNJ aprova ato normativo para combater litigância predatória no Judiciário
A proposta aprovada prevê diretrizes para que juízes e tribunais possam identificar comportamentos que caracterizam o abuso do direito de…
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A editoria Direito companha, analisa e contextualiza os fatos, decisões e movimentos institucionais que moldam o sistema de justiça no Ceará e no país.
Aqui estão reunidas as notícias sobre os tribunais, o Ministério Público, a magistratura, a política judiciária e os grandes temas do Direito, sempre com olhar jornalístico, compromisso institucional e foco no interesse público.
A editoria privilegia a informação qualificada, o respeito às garantias constitucionais e a compreensão do impacto social das decisões judiciais, artigos e comentários sobre todos os ramos do direito brdileiro.
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