TCE Ceará decide que ressarcimento de dano ao erário é imprescritível
O plenário do Tribunal de Contas do Ceará decidiu, por maioria, que o ressarcimento por dano ao erário é imprescritível…
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O plenário do Tribunal de Contas do Ceará decidiu, por maioria, que o ressarcimento por dano ao erário é imprescritível…
O vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, é o novo presidente do Instituto Rui Barbosa para o biênio 2022-2023.…
Nesta Sessão serão apreciados, preferencialmente, os processos que foram objeto de destaque nas sessões virtuais em decorrência de votos distintos…
O encontro, realizado em formato virtual, com transmissão pelo canal oficinal do órgão no YouTube, e organizado pelo Instituto Plácido…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará realiza nesta terça-feira, 28, sessão mista, presencial e tele…
O advogado e professor Francisco Otavio Miranda Bezerra foi reconduzido por mais dois anos como Diretor de Ensino, Pesquisa, Extensão…
A sessão, na modalidade mista (presencial e tele presencial), com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube…
Para enaltecer iniciativas de desenvolvimento sustentável criadas pelos órgãos do executivo, legislativo e dos municípios, o Tribunal de Contas do…
O curso terá carga horária de 16 horas, distribuídas em três módulos, na modalidade de ensino a distância. As aulas…
A Lei (Nova Lei de Licitações), segundo o vice-presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, teve impactos relevantes aos Tribunais de…