O Projeto de Lei 27/2026 (Mensagem 9.507/2026), cria o Sistema de Créditos Hídricos do Ceará (SCH‑CE) e um Mercado de Créditos Hídricos.
aa ideia é transformar eficiência no uso da água em um tipo de “crédito” que pode ser registrado e transacionado, estimulando redução de desperdício e gestão mais rígida.
Quem ganha / quem perde:
- Ganha: setores que conseguirem comprovar eficiência e boas práticas (vantagem competitiva e ESG).
- Perde (ou fica mais pressionado): quem usa água de forma intensiva e sem métricas claras, porque a régua regulatória tende a subir.
Em que fase está: começou a tramitar na ALECE nesta semana (início do processo legislativo).
Próximos passos: análise nas comissões e, depois, plenário; se aprovado, segue para sanção.