O desembargador cearense Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), foi eleito nesta sexta-feira (13), em sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para representar a Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2026–2028.
Atualmente diretor da Escola Judicial e presidente da Segunda Turma do TRT-7, Paulo Régis também atua como professor nas áreas de Direito e Processo do Trabalho.
Atribuição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável pela supervisão administrativa e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro, acompanhando o funcionamento dos tribunais e estabelecendo diretrizes para o sistema de Justiça em todo o país.
A presença de representantes da Justiça do Trabalho no colegiado contribui para o alinhamento institucional entre os diferentes ramos do Judiciário e para a definição de políticas que impactam diretamente o funcionamento dos tribunais.
Indicação
A escolha ocorreu durante sessão realizada na sede do TST, em Brasília, que definiu os representantes da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no Conselho.
Também foi indicada para o colegiado a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que abrange o Distrito Federal e o Tocantins.
Após a indicação pelo TST, os nomes serão encaminhados ao Senado Federal, onde passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em plenário.
Perfil
Natural de Fortaleza, Paulo Régis Machado Botelho é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Jornalismo pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Possui especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil, mestrado em Direito Constitucional e doutorado em Direito do Trabalho.
Ingressou na magistratura trabalhista em 1993, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Posteriormente, passou a integrar o TRT da 7ª Região e, em 2018, foi promovido a desembargador.
Além da atuação na magistratura, também exerce atividade acadêmica como professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Prática Trabalhista e Deontologia Jurídica.