Envolvidos em conflitos de torcidas poderão deixa\r de receber benefícios sociais
Projeto de lei n.° 66/25, de autoria do deputado Carmelo Neto (PL), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O projeto de lei propõe a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais e fiscais para indivíduos participantes de brigas, tumultos, emboscadas e quaisquer outros atos de violência antes, durante ou depois de eventos de grande porte.
A iniciativa tem foco especial nos grandes eventos de cunho esportivo que, rotineiramente, viram palco de conflitos entre torcidas, seja dentro dos estádios ou no seu entorno. No último sábado (08/02), o primeiro Clássico-Rei de 2025 resultou nas capturas em flagrante e cumprimento de mandados de prisão em desfavor de suspeitos envolvidos em confronto de torcida. Ao todo, 120 pessoas, entre adultos e adolescentes, foram conduzidas para unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Dessas, 117 pessoas ficaram presas ou foram apreendidas, conforme dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE).
De acordo com o deputado Carmelo Neto (PL), o recrudescimento de medidas que desestimulem atos violentos é, antes de mais nada, um dever do Estado. “Os grandes eventos de nosso País, em especial aqueles de cunho esportivo, sofrem rotineiramente com a presença de pessoas cujo intuito não é aproveitar o momento de lazer, mas sim causar o pânico na sociedade. Nosso projeto visa interromper eventuais benefícios sociais recebidos por esses maus frequentadores violentos, estendendo essa punição às pessoas jurídicas das quais esses cidadãos façam parte no quadro social”, justificou.
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