Fraude em família: trio é denunciado por manipular licitação do Ministério Público
Investigações apontam conluio familiar para simular concorrência no Pregão Eletrônico 008/2019; trio foi denunciado por fraude à licitação e associação criminosa
A 11ª Vara Criminal de Fortaleza recebeu, nesta quarta-feira (12/11), denúncia apresentada pela 90ª Promotoria de Justiça contra três empresários investigados por suposta fraude em licitação realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão acusador, o grupo teria participado de um conluio licitatório para simular concorrência entre duas empresas pertencentes ao mesmo núcleo familiar — pai, mãe e duas irmãs — no Pregão Eletrônico 008/2019, destinado ao registro de preços para contratação de serviços de confecção e instalação de letreiros.
A denúncia descreve uma série de irregularidades observadas pela Comissão de Licitação do MPCE. Uma delas ocorreu quando uma das empresas apresentou declaração de inexistência de fatos impeditivos contendo, no rodapé do documento, dados da outra firma do mesmo grupo, indicando possível compartilhamento de arquivos. Além disso, a documentação das duas companhias possuía formatação idêntica e foi entregue pela mesma pessoa, com intervalo de apenas um minuto entre um protocolo e outro.
No decorrer das diligências, o Núcleo de Inteligência do MPCE verificou que as sócias das empresas eram irmãs e que as duas funcionavam em imóveis vizinhos, situação confirmada em inspeção presencial. Questionadas oficialmente, ambas as firmas apresentaram respostas idênticas, admitindo que compartilhavam atividades administrativas para reduzir custos e reconhecendo que pertenciam ao mesmo grupo familiar.
As empresas também afirmaram que o mesmo profissional elaborou toda a documentação submetida ao certame e que houve compartilhamento interno de informações, assumindo responsabilidade pelo erro registrado no rodapé de uma das declarações. O pai das sócias, por sua vez, confirmou que os dois negócios pertenciam ao grupo familiar e que atuava como interlocutor de ambas. Nos interrogatórios, os denunciados reconheceram vínculos familiares e o uso do mesmo contador, embora tenham negado qualquer intenção de fraudar a licitação.
Diante dos elementos reunidos, o trio foi denunciado pelos crimes de fraude à licitação e associação criminosa, previstos na legislação penal e na Lei de Licitações.
Canais de denúncia
O Ministério Público do Ceará reforça que a população pode denunciar casos de corrupção e outros crimes relacionados:
Fortaleza: Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais
(85) 3218-7637
Interior: procurar diretamente a Promotoria de Justiça do município.
