A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O encontro contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e teve como um dos principais protagonistas o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator da PEC 8/2025.
Durante o debate, Gastão defendeu a adoção de uma jornada semanal de 40 horas como solução equilibrada. Segundo ele, a medida teria como consequência direta a extinção da escala 6×1, uma vez que, com o limite de oito horas diárias, o trabalhador passaria a cumprir, no máximo, cinco dias de trabalho por semana.
“Quarenta horas semanais para quem trabalha oito horas por dia significa cinco dias de trabalho. Portanto, a escala 6 por 1 estaria automaticamente extinta”, afirmou o parlamentar.
O deputado também fez ressalvas a propostas que sugerem a redução para 36 horas semanais sem mecanismos de compensação ao setor produtivo. Na avaliação dele, qualquer mudança precisa considerar os impactos econômicos, sobretudo sobre micro e pequenas empresas.
Gastão alertou que uma redução abrupta da jornada pode provocar aumento de custos e dificuldades operacionais, especialmente para negócios de menor porte. Por isso, defendeu um debate responsável, que concilie a melhoria das condições de trabalho com a sustentabilidade das atividades econômicas.
“Precisamos discutir de que forma as pequenas e microempresas terão compensação. É essencial garantir que elas continuem tendo condições de sobreviver e competir com as grandes empresas”, destacou.
O parlamentar também situou o debate no atual contexto econômico, marcado pela implementação da reforma tributária sobre o consumo. Segundo ele, essa reorganização pode contribuir para aumentar a competitividade das empresas e facilitar a adaptação a eventuais mudanças na legislação trabalhista.
Ao final, Luiz Gastão enfatizou que o desafio está em encontrar um ponto de equilíbrio entre a valorização do trabalhador e a preservação da atividade econômica no país.
“É um momento importante para fortalecer as atividades econômicas, garantir mais dignidade ao trabalhador e, ao mesmo tempo, evitar que micro e pequenas empresas se tornem inviáveis ou que indústrias deixem o Brasil em busca de custos menores”, concluiu.