Justiça Federal no Ceará realiza audiência de conciliação sobre criação de hospital da Polícia Militar
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) marcou para a próxima sexta-feira, dia 23/05, às 11h, uma audiência presencial de conciliação para discutir a criação do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM).
O ato processual acontecerá na sala de reuniões da Seção Judiciária do Ceará, localizada no 15º andar do edifício-sede da JFCE, em Fortaleza. A audiência foi determinada no âmbito da Ação Civil Pública nº 0809814-97.2025.4.05.8100, ajuizada pela Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado do Ceará e Ministério Público Federal contra o Estado do Ceará e a União.
O objetivo é buscar uma solução consensual para o impasse gerado pelo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A proposta prevê a transformação do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), que hoje atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em uma unidade exclusiva para militares e seus dependentes. As instituições autoras alegam que a mudança pode prejudicar a população em geral, com redução no acesso aos serviços públicos de saúde.
Estão convocados para participar da audiência os representantes judiciais das partes envolvidas, além de gestores da área da saúde, representantes da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Ceará, Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará.
A audiência marca o início de um processo de construção coletiva para uma solução justa e adequada diante dos impactos sociais da medida.
