Promotoria pede reparação ambiental, recuperação das áreas degradadas e indenização moral coletiva à população do município.
O Ministério Público do Ceará ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Marco a reparar danos ambientais provocados por dois lixões, um no distrito de Mocambo e outro em Tapera Velha. Segundo o MPCE, além da recuperação das áreas degradadas, a ação pede indenização por dano moral coletivo em favor da população local.
A ofensiva judicial foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Marco e recoloca no centro do debate a destinação irregular de resíduos sólidos em municípios cearenses. De acordo com o MPCE, um dos lixões fica no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, enquanto o outro está localizado em Tapera Velha, a aproximadamente 2 quilômetros da sede do município. Para o órgão, a manutenção desses pontos de descarte exige resposta judicial não apenas para cessar o dano, mas também para recompor o passivo ambiental já produzido.
Na prática, a ação amplia a pressão sobre a gestão municipal ao combinar três frentes: obrigação de reparar o dano, recuperação das áreas atingidas e pagamento de indenização moral coletiva. O caso tende a repercutir além de Marco porque reforça a atuação do Ministério Público na cobrança de políticas públicas de saneamento e manejo adequado de resíduos, tema recorrente em cidades do interior cearense.
Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE),