Governador Elmano de Freitas sancionou na última  sexta-feira (15) a lei que cria 200 cargos efetivos na Assembleia Legislativa do Ceará. Edital com banca definida deve sair ainda neste mês de maio.

O governador Elmano de Freitas sancionou, na última sexta-feira (15/05), o Projeto de Lei 327/26, que cria 200 vagas imediatas para o novo concurso público da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE). A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) do mesmo dia.

Do total de vagas, 170 são para Analista Legislativo (nível superior) e 30 para Técnico Legislativo (nível médio). Além das vagas imediatas, estão previstas 400 oportunidades em cadastro de reserva, totalizando 600 posições — o maior certame da história da Casa.

Os salários iniciais vão de R$ 2.913,78 a R$ 6.083,30, com jornada de 30 horas semanais. Os cargos de Técnico Legislativo exigem ensino médio completo, enquanto Analista Legislativo requer formação superior específica, conforme a especialidade.

Banca contratada

A IDECAN foi a instituição escolhida para organizar o concurso. A previsão é que o edital seja publicado ainda em maio de 2026, abrindo inscrições nas semanas seguintes. O processo立法 começou com a aprovação do PL 327/26 pelo Plenário da ALECE em 14 de maio, seguido pela sanção governamental.

O presidente da ALECE, Romeu Aldigueri, classificou o certame como um marco para a instituição: “São 200 vagas imediatas e mais 400 em cadastro de reserva — o maior concurso da história da Assembleia Legislativa do Ceará, que vai fortalecer o quadro de servidores da Casa.”

Próximos passos

Com a lei sancionada, a expectativa é que o edital seja publicado nos próximos dias. As provas devem ocorrer em Fortaleza.

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