Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei que institui a chamada Lei dos Cartazes Educativos de Defesa Pessoal Preventiva no Estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Juliana Lucena.
O objetivo da iniciativa é ampliar ações de informação, conscientização e prevenção da violência, por meio da afixação de cartazes educativos em ambientes públicos e privados de uso coletivo.
De acordo com o texto, os materiais deverão apresentar orientações básicas de defesa pessoal preventiva, dicas de comportamento seguro, identificação de situações de risco e divulgação de canais oficiais de denúncia e emergência.
A proposta estabelece que os cartazes sejam instalados prioritariamente em repartições públicas, unidades de saúde e de ensino, terminais e meios de transporte coletivo. O projeto também estimula a presença do material em ambientes privados de grande circulação, como shoppings centers, prédios comerciais, lojas, galerias e centros empresariais.
Nos estabelecimentos privados, a adesão terá caráter educativo e colaborativo, sem previsão de sanções. A implementação poderá ocorrer por meio de orientação ou parcerias com o poder público.
O texto determina ainda que o conteúdo dos cartazes utilize linguagem simples e acessível, observando princípios de respeito aos direitos humanos e às normas de acessibilidade.
A proposta também prevê que a execução da lei seja feita sem criação de novas despesas obrigatórias, utilizando estruturas já existentes e cooperação institucional.
Na justificativa do projeto, a deputada Juliana Lucena argumenta que episódios de violência também ocorrem em espaços privados de grande circulação e que a disseminação de informações pode fortalecer a cultura da prevenção.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca integrar espaços públicos e privados em uma rede de proteção social, utilizando a informação como instrumento de empoderamento da população e promoção da segurança coletiva, especialmente para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A matéria aguarda apreciação na Assembleia Legislativa do Ceará.