Advogado propõe criação da Comissão de Energia, Data Center e Cidades Inteligentes na OAB-CE
O advogado Machidovel Trigueiro Filho (OAB-CE nº 13.449) apresentou requerimento à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) propondo a criação da Comissão de Energia, Data Center e Cidades Inteligentes, iniciativa inédita no âmbito das seccionais da OAB no país.
Justificativa e relevância
Na proposta, o advogado destaca que o Ceará tem se consolidado como polo de grandes empreendimentos tecnológicos e energéticos, como data centers internacionais, projetos de hidrogênio verde, cabos submarinos e expansão de fibra ótica, além de iniciativas voltadas à governança urbana digital. Esse cenário exige uma atuação jurídica altamente especializada, abrangendo contratos complexos, licitações e novos modelos regulatórios.
A proposta também chama atenção para a recente medida provisória do Governo Federal que altera as regras das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), estabelecendo o uso exclusivo de energias renováveis para empresas que se instalarem nessas áreas. Para Trigueiro Filho, trata-se de um novo campo fértil de atuação da advocacia, que não pode ser ignorado pela OAB-CE.
Oportunidade pioneira
Se aprovada, a Comissão colocará a OAB-CE na vanguarda da advocacia brasileira, projetando a instituição como referência nacional nos debates sobre energia, governança de dados e cidades inteligentes.
Além disso, a proposta prevê:
ampliar oportunidades profissionais em nichos de alto valor agregado;
fomentar a interdisciplinaridade entre Direito, Engenharia, Tecnologia e Urbanismo;
estimular parcerias com órgãos reguladores, universidades e setor produtivo;
contribuir para o aprimoramento da legislação sobre transição energética e regulação de data centers.
Atribuições sugeridas
Entre as atribuições listadas para a nova comissão estão:
acompanhar a legislação e regulação aplicável à energia, data centers e cidades inteligentes;
promover cursos, seminários, publicações e eventos;
elaborar pareceres técnicos e estudos sobre o tema;
apoiar advogados na inserção em projetos estratégicos de impacto tecnológico e energético.
Para Machidovel Trigueiro Filho, a criação da Comissão representa um marco na modernização da advocacia cearense, fortalecendo a atuação jurídica em áreas emergentes e colocando a OAB-CE na linha de frente das discussões sobre inovação, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
