Apple é condenada na Europa e terá que pagar R$ 80 bilhões em impostos: entenda o impacto
A Justiça da União Europeia deu um duro golpe na gigante Apple. O Tribunal de Justiça da UE decidiu que a Irlanda concedeu vantagens fiscais indevidas à empresa americana, caracterizando auxílio estatal ilegal — algo proibido pelas regras da União Europeia. O resultado? A Apple foi condenada a devolver €13 bilhões (cerca de R$ 80 bilhões) em impostos.
A decisão anula um julgamento anterior que favorecia a Apple. O caso envolve acordos feitos com o governo irlandês em 1991 e 2007, que permitiram à Apple atribuir lucros a uma entidade “de papel”, reduzindo drasticamente a carga tributária. Segundo a UE, a prática distorceu a concorrência e representou uma vantagem injusta. O dinheiro já está bloqueado em uma conta à espera do desfecho definitivo.
A medida representa a maior condenação fiscal da história da UE contra uma big tech e fortalece a linha dura da comissária Margrethe Vestager contramanobras fiscais abusivas. Para empresas multinacionais, o alerta é claro: benefícios fiscais seletivos estão na mira e o risco jurídico só aumenta. O Brasil, inclusive, acompanha de perto esses desdobramentos para adaptar sua própria legislação e práticas.
O Que Muda na Prática?
Multinacionais com benefícios fiscais agressivos passam a enfrentar riscos jurídicos reais e bilionários, inclusive no Brasil.
Atenção redobrada aos contratos e planejamentos tributários internacionais, especialmente com estruturas “de papel”.
Empresas devem revisar seus regimes de tributação internacional à luz das diretrizes da OCDE e da jurisprudência europeia.
Fonte – Bonani News
