Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Fortaleza aprova projeto da vereadora Cláudia Gomes (PSDB), que cria o programa Caixa D´água Social

Com o objetivo de garantir a instalação de reservatórios de água ou cisternas na residência de famílias comprovadamente de baixa renda e que estejam inscritas no Cadastro Único, os vereadores de Fortaleza aprovaram na sessão ordinária da última quarta-feira, 20, o projeto de indicação nº 388/2022. A medida, de autoria da vereadora Cláudia Gomes (PSDB), cria o programa Caixa D´água Social.

Trâmite

O projeto foi lido e encaminhado para votação na ordem do dia, sendo aprovado. O projeto será enviado ao Executivo para dar ciência. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato

O que diz o projeto?

Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Caixa D’água Social, destinado à instalação de reservatórios de água ou cisternas na residência de famílias comprovadamente de baixa renda e que estejam inscritas no Cadastro Único, no âmbito do Município de Fortaleza.

Os reservatórios instalados deverão ter capacidade de armazenamento equivalente a, no mínimo, 500 litros e deverão estar em quantidade suficiente a atender às necessidades dos moradores da residência beneficiada por 24 horas em caso de desabastecimento.

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Fonte – Comunicação Social – CMF

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