Crianças e adolescentes na era digital: novos deveres das plataformas

O Projeto de Lei da Proteção Digital de Crianças e Adolescentes, aprovado na Câmara, impõe regras inéditas para redes sociais, jogos e aplicativos. As plataformas terão de verificar idade, restringir publicidade e criar mecanismos de denúncia.

A proposta surge em resposta ao aumento de casos de aliciamento e exposição indevida de menores. O texto cria um marco regulatório de responsabilidade compartilhada: pais, escolas, Estado e empresas devem cooperar.

O desafio é equilibrar liberdade digital com segurança infantil. O direito precisa proteger o futuro — e o futuro já navega na internet.