Deputado federal Danilo Forte quer ampliar fiscalização sobre Orçamento e integrar políticas para educação
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), defendeu uma maior fiscalização do Congresso Nacional sobre a execução orçamentária e a aplicação de recursos nas políticas públicas. Para ele, uma maior impositividade do Orçamento é um caminho para assegurar maior eficiência aos gastos públicos. “Nossa responsabilidade como parlamentares também é de construir a fiscalização, a boa aplicação e a eficiência ao gasto público.
Quanto mais participativo e impositivo for o Orçamento melhor para o Brasil. Mas precisamos que o parlamento tenha essa capacidade ampliada com relação à boa execução do orçamento”, disse o parlamentar, durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara. Ainda de acordo com o o deputado federal cearense, a LDO, que deverá ser concluída entre o fim de setembro e início de outubro, trará uma nova política pública voltada às crianças portadoras de deficiência. Será criada uma nova rubrica para criar os Núcleos de Atendimento às Crianças com Deficiência (NACs), para que parlamentares levem esses centros integrados aos municípios.
“Não temos ainda uma política pública integrada, envolvendo saúde e educação, para esse público. É algo que precisamos avançar. Tenho sido muito demandado por famílias que têm dificuldades com relação ao tratamento de seus filhos portadores de deficiências, principalmente psicomotoras”, afirmou Danilo Forte.
Segundo ele, a criação da nova rubrica foi negociada junto com o governo federal, com participação do Ministério do Planejamento e outras pastas. O Ministério da Saúde, também envolvido nas discussões, deve publicar uma portaria nos próximos dias para implementar o custeio de centros já existentes nos municípios, além da inovação que será incluída na LDO. “O governo está sensibilizado”, concluiu.
