Deputado Luiz Gastão aprova na Câmara Federal projeto que revoga portaria do Ministério do Trabalho que prejudicava pequenos empresários
O deputado federal Luiz Gastão Bittencourt (PSD-CE), presidente da Fecomércio Ceará e líder da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara Federal, teve seu pedido de urgência aprovado pela Casa para tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de sua autoria. O objetivo do PDL é tornar sem efeito a aplicação imediata da portaria (nº 3.665/2023) publicada pelo Ministério do Trabalho. Essa portaria revogou a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados para diversos setores do comércio.
Durante entrevista coletiva realizada na reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Gastão enfatizou que a medida implementada pelo Ministério do Trabalho necessita de uma discussão mais ampla com os setores envolvidos e não deveria ter vigência imediata. Ele destacou que o impacto direto recai sobre os pequenos empreendedores e seus colaboradores.
As manifestações de Luiz Gastão durante a entrevista ganharam repercussão nacional, sendo destacadas em veículos como Folha de São Paulo, portal G1 e no Valor/Globo. O deputado cearense argumentou que a portaria é um “retrocesso que inviabiliza o funcionamento de uma série de atividades comerciais cruciais para a população”.
Segundo ele, a medida compromete a manutenção de milhares de empregos em diversas atividades que vinham operando com sucesso desde 2019 em todo o Brasil.
À noite, a Câmara Federal confirmou as expectativas do deputado ao aprovar, por expressivos 301 votos a favor e 103 contra, o pedido de urgência para a tramitação do projeto de sua autoria. Luiz Gastão ressaltou que a decisão tomada sem uma avaliação prévia coloca em risco a estabilidade de empregos e o funcionamento eficiente de atividades comerciais essenciais para a população brasileira.
Agora, o Projeto de Decreto Legislativo segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara Federal, onde será debatido e votado pelos parlamentares.
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Fonte: etc. –Paulo César Norões
