Desembargadora Germana Moraes participa de sessões da Corte Interamericano de Direitos Humanos
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Germana Moraes, cumpriu, em Brasília, e uma agenda de participações em eventos, todos com foco na garantia dos direitos humanos. Ela é a representante do TRF5 durante o 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH), que aconteceu entre os dias 20 e 24 deste mês de maio.
A principal pauta da magistrada é o caso do povo indígena Xukuru, que teve garantido o direito de propriedade coletiva sobre seu território, após julgamento no Pleno do TRF5, em dezembro do ano passado.
A desembargadora Germana Moraes esteve, também, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se reuniu com representantes das 45 Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMF) das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em funcionamento nos tribunais do país.
Pioneirismo da 5ª Região
O TRF5 foi o primeiro do País a instalar uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5). O anúncio da instalação da UMF/JF5 foi realizado em agosto de 2022, durante a visita de uma comitiva do CNJ à sede do TRF5.
O eu é a Corte IDH
A Corte é um Tribunal Internacional dedicado a conhecer casos de violações de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e em outros tratados relacionados. Atua há 40 anos, com sede em San José, na Costa Rica.
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Fonte – Divisão de Comunicação Social do TRF5
