Print não é prova”, garante o juiz Thiago Aleluia, em palestra no encerramento do XII Encontro de Juízes Federais, realizado em Fortaleza
Talvez você não saiba, mas seus dados pessoais, seu CPF, a placa do seu carro, o endereço da sua casa, os nomes de seus parentes e vizinhos, o número do seu telefone, sua biometria, entre outras informações, estão todas na Internet. É possível que seu e-mail e a respectiva senha, também. Foi o que mostrou o juiz de Direito do Estado do Piauí, Thiago Aleluia, durante a palestra de encerramento do XII Encontro de Juízes federais da 5ª Região, “Provas na era digital: metadados, geolocalização e bancos de dados abertos”. Ocorrido de 30/05 a 1º/06, em Fortaleza (CE), o evento reuniu mais de 80 magistrados para debates sobre a atividade judicante na Era Digital.
Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, membro do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Thiago apresentou diversos sites, nos quais é possível checar a veracidade de provas juntadas aos autos de processos judiciais. Também demonstrou as fragilidades probatórias de se juntar prints de e-mails ou conversas no WhatsApp, por exemplo. “Print não é prova”, assegurou, mostrando, na prática e para toda a plateia, que essas mensagens podem ser alteradas e, inclusive, fabricadas.
O magistrado também exibiu sites que auxiliam no trabalho de verificação de imagens falsas, o que pode contribuir com o andamento de processos. “Quando a gente recebe uma foto, não importa apenas a foto; eu quero saber o que tem por trás dela, a data em que foi produzida, o local em que ela foi tirada, ou seja, os metadados das provas, que podem ser analisados por vários softwares abertos”, explicou.
Outra possibilidade apontada foi o rastreamento de pessoas. “Digamos que eu quero descobrir alguém em uma rede social e só tenho o nome dela. Tem em um site específico que consegue rastrear todas as redes sociais que a pessoa tem. Isso pode ser essencial para uma investigação ou para validação de uma prova”.
Aleluia pontuou que, com todas essas plataformas, os(as) magistrados(as) e as próprias partes podem ter mais autonomia na verificação de provas digitais, sem ter que, necessariamente, encaminhá-las oficialmente para a perícia, em uma investigação. “A própria parte pode fazer essa perícia, tranquilamente, é online e gratuito. Depois, se for necessário, manda para a perícia”.
Em tempos de inteligência artificial e de monitoramento da vida privada, Aleluia também deu dicas de segurança de dados pessoais e sensíveis aos participantes do evento.
XII Encontro de Juízes Federais
Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e pela Justiça Federal no Ceará (JFCE), por meio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), o XII Encontro de Juízes Federais da 5ª Região reuniu mais de 80 magistrados(as) em torno do tema “O Judiciário na Era da Informática”. Nesse período, os juízes e as juízas federais da 5ª Região assistiram palestras e participaram de debates sobre o ChatGPT, Microsoft Teams aplicado à atividade jurisdicional, a LGPD, cibersegurança e provas digitais.
O encontro também contou com o apoio da Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) e do Centro Universitário Farias Brito e patrocínio da Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 170/2013.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5
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