Esmec abre as pré-inscrições para curso sobre Procedimento do Tribunal de Júri e o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, no período de 24 a 26 de abril, o curso de formação continuada “Procedimento do Tribunal de Júri e o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida: aspectos teóricos, práticos e a ponderação dos direitos fundamentais”, na modalidade semipresencial.

A formação, de 20h/a, é voltada para magistrados(as) e servidores(as) do judiciário cearense, é credenciada pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, e constitui meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Objetiva-se que, ao final do curso, os(as) cursistas sejam capazes de aplicar detalhadamente os tipos penais sujeitos à competência do Tribunal do Júri, bem como todo o procedimento previsto para o processamento das respectivas ações penais, refletindo acerca das questões relacionadas dos incidentes processuais mais comuns nesse universo, assim como as medidas cautelares, prisões, procedimento das ações penais e, claro, realização da sessão plenária do júri.

A pré-inscrição, aberta no último dia 08, prosseguindo até amanhã, 12 dia 12 de abrli, deve ser realizada pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

Comente esta noticia!

Fonte – Comunicação Social – TJCE