A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou, nesta quinta-feira (09), a tramitação de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo estadual. As matérias foram lidas em plenário durante a abertura da 25ª sessão ordinária, conduzida pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), com transmissão pelo canal oficial da Casa.
O Projeto de Lei nº 42/2026 propõe alterações na legislação que rege a carreira militar no Ceará. A iniciativa busca corrigir distorções ao autorizar a retroatividade exclusivamente funcional de normas relacionadas à ascensão de militares que ingressaram antes das mudanças promovidas pela Lei nº 15.797/2015. Segundo a justificativa, a medida visa assegurar maior equidade na progressão desses profissionais.
Já o Projeto de Lei nº 43/2026 trata do reforço à segurança pública, permitindo o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso para o cargo de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), ampliando o efetivo da corporação.
Além das propostas do Executivo, começaram a tramitar cinco matérias de autoria parlamentar, sendo quatro projetos de lei e um de indicação. Entre eles, destacam-se iniciativas de reconhecimento e valorização cultural, como a inclusão da encenação da Paixão de Cristo de Abaiara no calendário oficial do Estado, e a criação da Rota das Flores da Serra da Ibiapaba.
Também foi apresentado projeto que institui o Programa Estadual de Inteligência Artificial para Segurança Pública (PIASP), com foco no uso de tecnologia para aprimorar ações na área.
Durante a sessão, foram oficializadas mudanças nas lideranças partidárias da Casa, além da concessão de licença ao deputado Sérgio Aguiar, pelo período de 120 dias, para tratar de interesse particular.
Com a leitura em plenário, as propostas seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Alece e das comissões temáticas. Caso aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.