Ministério público cearense debate escuta especializada de crianças e adolescentes em Itapajé
A escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi tema debatido em evento realizado no município de Itapajé pela 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé. O encontro aconteceu na última quarta-feira, 04, no auditório do Centro Social Urbano (CSU), com o cumprimento de todas as medidas sanitárias de combate à Covid-19. A escuta especializada está prevista na Lei nº 13.431/2017, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Participaram do evento a delegada de Polícia Civil Flávia Carolina Monteiro Fonseca e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Conselho Tutelar de Itapajé, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, promotora de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira, o evento buscou explanar os principais pontos da Lei, bem como conscientizar os órgãos que fazem parte da rede de proteção para que adotem as devidas providências em relação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e à estruturação adequada dos profissionais que recebem as demandas oriundas dos casos em que criança ou adolescente são vítimas ou testemunhas de violência.
Fonte – Assessoria de Impr4ensda do MPCE
