Na Unifor, seminário sobre direito tributário discute os desafios à justiça fiscal na era digital

O Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza – instituição da Fundação Edson Queiroz – promove, nos dias 8, 9  e 10 de novembro, o seminário “Mudanças de parâmetros interpretativos no direito tributário: os desafios à justiça fiscal na era digital”. Com inscrições gratuitas, o evento é destinado a alunos de graduação e pós-graduação em direito, assim como profissionais da área interessados na temática. O seminário será realizado online, com transmissão pelo canal do YouTube do PPGD.

O evento está sendo organizado pelos professores Natercia Sampaio Siqueira e José Diego Martins de Oliveira e Silva, membros do Grupo de Pesquisa “Comunicação do direito tributário na era digital: para a realização de uma prática tributária justa”, que integra o Repjaal (Relações Econômicas, políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina), vinculado ao PPGD.

Segundo Natércia, as peculiaridades do presente momento, caracterizado pela virtualidade, pela desmaterialização, pela emergência da economia compartilhada e de risco, por um discurso social que agrega à justiça redistributiva a identidade, embora permaneça individualista, traz enormes desafios à política tributária, que vão da evasão de bases tributáveis à alteração de significações que se tenha sobre a tributação.

Nesse sentido, ainda de acordo com a docente, a mudança de perspectivas e significações, ao qual não escapa a filosofia, o Estado e as políticas públicas, tem levado não apenas a academia, mas o próprio judiciário, à revisão de tradicional literatura sedimentada, inclusive judicialmente. “Como consequência, tem-se a alteração de alguns relevantes parâmetros de interpretação do direito tributário, com ameaça à segurança jurídica. Não obstante, o questionamento, a revisão e a alteração de parâmetros e conceitos possibilitam a adequação do direito tributário às variadas demandas sociais, como a identitária, bem como a remodelação da sua arquitetura, de maneira a se comprometer, efetivamente, com os objetivos da República Federativa do Brasil e com a agenda 2030 da ONU. Todo um tecido normativo e comunicacional está por ser construído”, reforça.

O seminário emitirá certificados aos participantes, totalizando 15 horas/aula, mediante presença a ser dada nas salas B48 e 50, onde haverá transmissão do evento.

Confira a programação completa do evento abaixo.

Serviço

Seminário em Direito Tributário

Data: 8, 9  e 10 de novembro de 2023

Evento online pelo YouTube do PPGD transmitido nas salas B48 e B50

Fonte – Comunicação Social Unifor