O Brasil e o reconhecimento de decisões estrangeiras
O Supremo Tribunal Federal confirmou a competência do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer e executar decisões judiciais estrangeiras no Brasil. O tema, embora técnico, é vital para a segurança jurídica de empresas e pessoas físicas que firmam contratos internacionais.
O STF estabeleceu parâmetros claros: reciprocidade, respeito à soberania nacional e observância do devido processo legal. Com o crescimento de litígios internacionais, o Brasil reforça sua posição como parceiro jurídico confiável.
No Ceará, advogados que atuam com direito internacional e arbitragem ganham relevância. O mundo globalizado exige pontes jurídicas, não muros burocráticos.
