STF delimita autonomia municipal e reforça que férias de servidores são direito constitucional
Decisões recentes do Supremo reacende debate sobre até onde os municípios podem avançar na regulamentação do regime jurídico de seus…
Respeitados e Admirados Advogados e Advogadas Cearenses – Edição 2025 – Gabriel Magalhães Bezerra Lima
Advogado Gabriel Magalhães Bezerra Lima Mestre em Planejamentos Patrimoniais, Sociedades e Herança Sócio-fundador da Magalhães Bezerra Lima Advogados. Há mais…
Decisão histórica do Tribunal de Turim desafia nova lei e abre precedente para descendentes de italianos no Brasil
Juiz reconhece direito de bisneto após mudança legislativa e envia caso à Corte Constitucional, criando expectativa de jurisprudência favorável Uma…
Alece aprova PEC do Poder Executivo que amplia recursos para segurança
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta quinta-feira (25/09), proposta de emenda à Constituição (PEC)…
CNMP debate obrigatoriedade de residência de membros do MP nas comarcas onde atuam
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou proposta de resolução que disciplina a obrigatoriedade de…
Filomeno Moraes lança obra sobre a Confederação do Equador e o papel do Ceará na Independência
A coletânea destaca a contribuição singular do Ceará para a história constitucional brasileira, revisitando personagens como Bárbara de Alencar e…
Câmara de Fortaleza ganha destaque nacional em transparência fiscal
A Câmara Municipal de Fortaleza conquistou posição de destaque no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela…
Alece aprova pacote de projetos em defesa social, educação, saúde e economia
As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, nesta terça-feira (23/09), um conjunto expressivo de projetos que reforçam áreas…
DeltaAI revoluciona o Direito ao processar 100 mil ações em horas com inteligência artificial
A legaltech brasileira DeltaAI apresentou uma plataforma de inteligência artificial capaz de analisar mais de 100 mil processos jurídicos em…
Conselheiro Edilberto Pontes recebe maior honraria do Tribunal de Contas do Pará
O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa e corregedor do TCE-CE, recebeu no dia 18 de setembro a…