Projeto de lei de autoria da deputada Juliana Lucena, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, institui a Semana Estadual de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Ceará.
De acordo com a proposta, a semana será realizada anualmente, preferencialmente no período do dia 15 de junho, data reconhecida mundialmente como o Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa tem como finalidade promover conscientização social, prevenção e enfrentamento das diversas formas de violência praticadas contra pessoas idosas.
Entre os objetivos previstos estão a sensibilização da sociedade sobre a gravidade das violências física, psicológica, patrimonial, financeira, negligência e abandono; a divulgação dos direitos da pessoa idosa previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa; e o incentivo à denúncia dessas práticas.
Durante a semana, poderão ser desenvolvidas campanhas educativas, palestras, seminários, oficinas, debates, ações culturais e comunitárias, além da ampla divulgação dos canais de denúncia e serviços de atendimento à pessoa idosa. As ações poderão ocorrer de forma articulada entre órgãos estaduais, municípios e entidades da sociedade civil.
Na justificativa, a autora destaca o envelhecimento crescente da população cearense e o aumento de situações de violência contra idosos, muitas vezes subnotificadas por ocorrerem no âmbito familiar. Segundo a deputada, a falta de informação contribui para a perpetuação dessas violações.
Para a parlamentar, a proposta fortalece a rede de proteção à pessoa idosa, promove o respeito intergeracional e reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o bem-estar e os direitos fundamentais desse grupo social.
A matéria aguarda apreciação no Legislativo estadual.