O município de Acaraú, a 238 km de Fortaleza, tornou-se, nos dias 29 e 30 de outubro, o epicentro do debate jurídico sobre “O Meio Ambiente e o Trabalho”. O Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho – Litoral Oeste, promovido pela Escola Judicial do TRT da 7ª Região (Ejud7), reuniu cerca de 300 participantes entre magistrados, advogados, professores e estudantes de Direito.
A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e da Advocacia, e foi conduzida pelo desembargador Paulo Régis Machado Botelho, diretor da Ejud7. Ele destacou o papel essencial da Justiça do Trabalho no cotidiano das pessoas e a importância de levar eventos dessa dimensão para o interior do Estado.
“O Direito do Trabalho é vivo, está na vida das pessoas. Promover debates fora da capital fortalece o conhecimento e aproxima a Justiça da sociedade”, afirmou.
O vice-presidente do TRT-CE, desembargador Francisco José Gomes da Silva, declarou o evento oficialmente aberto e ressaltou a necessidade de reflexão crítica sobre os novos desafios do trabalho.
“Vivemos tempos de profunda inovação tecnológica. É nosso dever compreender e discutir essa realidade para aplicarmos o Direito de forma justa e atualizada”, disse.
Entre as autoridades presentes, destacaram-se Ana Valéria Targino (procuradora-chefe do MPT-CE), David Sombra Peixoto (vice-presidente da OAB-CE), Hermano Queiroz Júnior (presidente da Amatra7) e representantes das subseções da OAB de Sobral e Itapipoca.
Debates de alto nível
A primeira palestra foi ministrada pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani (TRT-15, Campinas), que abordou “A Análise Econômica do Direito e o Meio Ambiente do Trabalho”. A magistrada provocou reflexão sobre a relação entre eficiência econômica e justiça social, destacando que o ambiente de trabalho deve ser visto de forma ampla, abrangendo todos os trabalhadores — diretos, indiretos e a comunidade.
O ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro trouxe o tema “Os impactos das questões climáticas no mundo do trabalho”, ressaltando como mudanças climáticas extremas afetam a saúde, a produtividade e os direitos dos trabalhadores.
“A emergência climática exige ações urgentes e coordenadas. Não há mais espaço para a indiferença”, alertou.
Encerrando a noite, o procurador do Trabalho Antônio Oliveira Lima apresentou o painel “A chaga do trabalho infantil na atividade produtiva no Ceará”, defendendo uma abordagem cultural e educativa para erradicar essa prática.
“Combater o trabalho infantil é proteger o futuro. Precisamos ampliar a sensibilização da sociedade”, enfatizou.
O evento terminou nesta quinta-feira, 30, , consolidando o compromisso da Justiça do Trabalho com a sustentabilidade, a dignidade e o aprendizado contínuo.