O senador Eduardo Girão apresentou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 16/2026, que propõe acabar com a destinação individual de veículos oficiais e motoristas exclusivos para senadores.
A proposta também proíbe a criação de benefícios equivalentes, como auxílio-transporte, reembolso de viagens particulares, aluguel de veículos e custeio de combustível para deslocamentos sem finalidade institucional.
O texto prevê exceções para o uso de transporte custeado pelo Senado em situações ligadas ao mandato, como missões oficiais, compromissos institucionais, deslocamentos de delegações parlamentares e necessidades excepcionais de segurança.
Se aprovado, o projeto exigirá a divulgação mensal de trajetos e custos e a realização de auditorias anuais. O uso irregular poderá resultar no ressarcimento das despesas e em multas administrativas.
A proposta prevê até 30 dias, após a publicação da resolução, para encerrar a destinação individualizada de veículos e motoristas. A Comissão Diretora teria até 60 dias para regulamentar as mudanças. Em até 90 dias, deveria ser divulgado um relatório com os gastos anteriores e a economia estimada.
O PRS ainda precisa ser aprovado. Até lá, a proposta não altera as regras em vigor