Senadora Augusta Brito (PT-CE), quer avaliação psicossocial dos funcionários contratados por creches ou escolas de ensino fundamental

A senadora Augusta Brito (PT-CE), apresentou ao senado Projeto de Lei (PL 3529/2023) que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a obrigatoriedade para que creches ou instituições de ensino fundamental só contratem funcionários que tenham passado por prévia avaliação psicossocial que ateste a aptidão mental do contratado e que apresentem certidões de antecedentes criminais relativos a crimes cometidos com violência. A medida, é necessária em função do crescimento do número de crianças e adolescentes que chegam à rede pública de saúde e às clínicas particulares como vítimas de maus-tratos, de abusos físicos, sexuais e psicológicos ou de abandono e negligência, violências essas acontecidas  muitas vezes em instituições que deveriam cuidar das crianças.

Segundo Augusta Brito para evitar a repetição destes tristes episódios, cabe ao Parlamento brasileiro prover as instituições de ensino de mecanismos que permitam averiguar se as pessoas por elas contratadas têm realmente condições de trabalhar junto a crianças e adolescentes, preservando assim o ambiente escolar como um ambiente mais seguro possível.