Um total de sete juízes(as), com exercício na Entrância Final, concorrem ao cargo de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pelo critério de antiguidade. A vaga foi aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, ocorrida em 19 de dezembro de 2023.
Juízes que concorrem à vaga de desembargador
01)Juíza de Direito Cleide Alves de Aguiar, Titular da 1ª Vara de Sucessões de Fortaleza;
02)Juíza de Direito Maria Regina Oliveira Câmara, Titular da 1ª Vara de Família de Fortaleza;
03)Juiz de Direito Mantovanni Colares Cavalcante, Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza;
04)Juiz de Direito Cid Peixoto do Amaral Neto, Titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza;
05)Juiz de Direito Cláudio César de Paula Pessoa Costa e Silva, Titular da 2ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará;
06)Juíza de Direito Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, Titular da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza;
07)Juíza de Direito Maria de Fátima Bezerra Facundo, Titular da 28ª Vara Cível de Fortaleza
FIQUE POR DENTRO
O desembargador é um magistrado que atua no 2º Grau da Justiça estadual. É responsável por julgar os casos, em sua grande maioria, que são recursos de decisões e sentenças proferidas por um juiz de 1º Grau. Ou seja: o trabalho possibilita que um processo seja analisado e julgado por outro magistrado, principalmente porque, com exceção das decisões monocráticas, as ações são julgadas por um colegiado.
Para chegar ao cargo, é preciso estudar Direito e passar em um concurso público para juiz. O acesso se dá por merecimento ou antiguidade, alternadamente.
Na escolha pelo critério de merecimento são analisadas a formação acadêmica, o exercício de magistério, a produtividade e a qualidade da prestação do serviço. Os interessados se inscrevem em uma lista, que será votada pelo Pleno do TJCE. Nas vagas por antiguidade, é considerada a data da posse no cargo de juiz. A conduta ilibada do magistrado também é avaliada.
Outra forma de chegar ao cargo de desembargador é pelo Quinto Constitucional, que reserva vagas para membros do Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil. As instituições formam listas sêxtuplas com os nomes dos candidatos e o Pleno do Tribunal elabora listas tríplices, que são encaminhadas para o governador do Estado fazer a nomeação do candidato.
Fonte – Comunicação Social – TJCE