Treze projetos de parlamentares iniciam tramitação na Assembleia Legislativa
Nove de lei e quatro de indicação iniciaram, nesta quarta-feira, 18, tramitação na Assembleia Legislativa. Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
Dentre os projetos de lei, três são do deputado Antônio Granja (PDT): o 200/22 institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout; o 201/22 cria, no estado do Ceará, o Dia do Agricultor e da Agricultora, e o projeto 203/22 dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no estado do Ceará, no uso da competência prevista no art. 11, incisos II, III , X, XI, XII da Constituição Estadual.
De iniciativa do deputado Júlio César Filho (PT), começaram a tramitar os projetos 202/22, que denomina de Francisco de Oliveira Costa a areninha a ser construída no município de Maracanaú, e o 208/22, que institui o Dia Estadual do Ministério Público.
Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto 204/22 concede gratificação anual para compra de uniformes e equipamentos de proteção individual para os agentes comunitários e agentes de combate às endemias do estado do Ceará. Também do parlamentar, o 206/22 cria o Canal Infância Livre no estado do Ceará.
O projeto de lei 205/22, de autoria do deputado Acrísio Sena (PT), estabelece a obrigatoriedade de comprovação, na fase de habilitação dos certames licitatórios no Estado, do cumprimento do disposto no art. 63, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, referente à contratação de pessoas com deficiência.
Já o 207/22, do deputado Elmano Freitas (PT), denomina de João Avelino Magalhães o Centro de Referência Especializado em Assistência Social no bairro Beira Rio do município de Iracema.
Também iniciam tramitação, a partir nesta quarta-feira, os projetos de indicação 137/22, da deputada Augusta Brito (PT); 138/22, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); 139/22, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), e 140/22, do deputado Audic Mota (MDB).
