Na foto, Os deputados Abreu Júnior (PL-CE) e Larissa Gaspar (PT-CE)
Medidas cautelares foram aplicadas em investigação por suposta violência política de gênero; decisão não representa condenação.
A Justiça Eleitoral cearense aplicou medidas cautelares contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior em investigação por suposta violência política de gênero contra a deputada Larissa Gaspar.
A decisão, expedida em 8 de outubro e divulgada pelo Ministério Público do Ceará nesta segunda-feira, proíbe contatos destinados a intimidar, constranger, humilhar ou expor a parlamentar de maneira vexatória.
A medida preserva manifestações políticas gerais e o debate público eleitoral. A plataforma Meta também deverá conservar registros e dados relacionados ao objeto da investigação.
Segundo o MPCE, trata-se da primeira decisão no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral.
As cautelares têm natureza provisória e não antecipam uma conclusão sobre responsabilidade. A íntegra da decisão, o número do processo e a versão da defesa devem ser obtidos antes da publicação definitiva.