Agilidade no julgamento, leva TCE a evitar prescrição de processos contra gestores municipais
Agilidade no julgamento, leva TCE a evitar prescrição de processos contra gestores municipaisGraças a esta ação, dois processos que estavam próximos a prescrever, que determinavam aos agentes públicos o ressarcimento de mais de R$ 428 mil a cofres municipais: R$ 221,8 mil a Uruoca e R$ 207 mil a Maracanaú, os responsáveis foram julgados e condenados . Os valores deverão ser devolvidos em quantias atualizadas monetariamente, já que se referem a atos praticados nos exercícios de 2009 e 2011, respectivamente.
Tais processos estariam prescritos, impossibilitando a recuperação dos valores, caso o TCE não houvesse, em novembro de 2017, alterado entendimento do extinto TCM quanto à contagem do prazo prescricional.
