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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou denúncia na última terça-feira, 7, junto à Justiça Eleitoral da 92ª Zona Eleitoral, na…
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte condenou a 31 anos e cinco…
Ela assume a cadeira por quatro meses em virtude de licença retirada pelo vereador Guilherme Sampaio. A suplente do Partido…
O advogado tem graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), é mestre em Avaliação…
O governo do Ceará encaminhou à apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei 19/23 que altera a…
Dia Nacional da Advocacia Pública
Os profissionais e acadêmicos de Direito e de áreas afins podem enviar, até 30 de abril, seus artigos científicos para…
A Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, órgão da OAB/CE, protocolou pedido de abertura de inquérito à…
Está marcada para o próximo dia 17, no horário das 9h às 11h, no auditório do Anexo II, da Escola…
Os magistrados que atuarão como membros julgadores, titulares e suplentes, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE)…